Questão 1449205

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 1449205

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Estadual Nº 8.322/2015 - Moderniza e Reestrutura a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (SUSIPE)

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará

Constituem receitas do Fundo Penitenciário do Estado do Pará - FUNPEP, conforme a Lei n° 8.322/2015 (Reestruturação da SUSIPE), EXCETO

Alternativa A:
as provenientes de transferência do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN.
Alternativa B:
auxílios, subvenções, contribuições ou transferências resultantes de convênios com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.
Alternativa C:
dotações orçamentárias da União, apenas.
Alternativa D:
rendimentos decorrentes da aplicação de seu patrimônio.
Alternativa E:
recursos decorrentes da comercialização dos produtos originários de projetos e/ou atividades produtivas desenvolvidas nas Unidades Prisionais.