Questão 1447612

Leia o texto e aponte a alternativa verdadeira.

A Lei nº 2103/2003 estabelece diretriz para elaboração, implantação e administração do plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Itapema. Segundo o art. 7º dessa Lei, os Grupos Ocupacionais são divididos em:

I - Grupo Profissional de Nível Operacional (PNO): constituído de Cargos de Provimento Efetivo que desempenham atividades de nível operacional, com exigência de escolaridade de ensino fundamental completo e experiência profissional;

II - Grupo Profissional de Nível Médio (PNM): constituído pelo conjunto de Cargos de Provimento Efetivo que desempenham atribuições de nível administrativo, técnico e serviços complementares, voltados à execução de serviços da atividade meio ou de apoio, com exigência de escolaridade de ensino médio ou cujas atribuições estejam relacionadas a serviços que exijam qualificação profissional;

III - Grupo Profissional de Nível Graduado (PNG): composto pelos cargos de Provimento Efetivo que desempenham atribuições especializadas, que exigem aplicação de conhecimentos científicos e metodológicos, com graduação em nível universitário ou pós-graduação.