Questão 1446376

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 1446376

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Rito da Prisão Civil (Art. 528, CPC)

Ano: 2024 Banca: FAPEC - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul

Assinale a alternativa correta. De acordo com Súmula do STJ:

Alternativa A:
o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as 3 (três) prestações anteriores à intimação do executado para pagamento e as que vencerem no curso do processo.
Alternativa B:
o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as 3 (três) prestações anteriores à citação do executado para pagamento e as que vencerem no curso do processo.
Alternativa C:
o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.
Alternativa D:
a renúncia aos alimentos na separação judicial exclui o direito da mulher à pensão previdenciária por morte do ex-marido, sem a possibilidade de revisão posterior.
Alternativa E:
a obrigação alimentar dos avós é subsidiária, mas não complementar, somente se configurando na impossibilidade total de seu cumprimento pelos pais.