Questão 1446365

O servidor poderá ocupar, durante o período do estágio probatório, cargo em comissão, desde que exercido em órgão do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.

As funções de confiança são privativas de servidor ocupante de cargo efetivo do Quadro de Servidores do Ministério Público Estadual.

É vedado o desempenho de atribuições diversas daquelas fixadas para o cargo no qual o servidor foi aprovado, inclusive nos casos de readaptação.

O adicional por tempo de serviço é devido por quinquênio de efetivo exercício prestado ao Estado, incidente sobre o vencimento-base do cargo efetivo.

A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.