Questão 1446264

Direito Penal · 2011

Questão

ID 1446264

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Princípio da Consunção (Absorção)

Ano: 2011 Banca: MPMS - Ministério Público de Mato Grosso do Sul Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul

Em que consiste o conflito aparente de normas?

Alternativa A:
Conflito aparente de normas é a situação que ocorre quando ao mesmo fato parecem ser aplicáveis duas ou mais normas, formando um conflito aparente entre elas.
Alternativa B:
O conflito aparente de normas consiste na aplicação de duas regras distintas para fatos delituosos diversos..
Alternativa C:
O conflito aparente de normas consiste em se aplicar uma só norma para fatos distintos.
Alternativa D:
O conflito aparente de normas consiste na aplicação de regras semelhantes no caso de concurso de delitos.
Alternativa E:
O conflito aparente de normas consiste na aplicação simultânea de penas para delitos diferentes.