Questão 1446262

Direito Penal · 2011

Questão

ID 1446262

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Concurso Material

Ano: 2011 Banca: MPMS - Ministério Público de Mato Grosso do Sul Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul

No concurso material é possível a cumulação de pena privativa de liberdade com a restritiva de direitos?

Alternativa A:
Não, pois a pena privativa de liberdade é mais grave que a pena restritiva de direitos;
Alternativa B:
Sim, pois no concurso material é perfeitamente possível a cumulação de uma pena privativa de liberdade com uma restritiva de direitos;
Alternativa C:
No concurso material a pena privativa de liberdade não pode ser cumulada com a pena restritiva de direitos, porquanto não podem ser cumpridas simultaneamente;
Alternativa D:
Não, pois a pena privativa de liberdade é sempre cumprida no regime fechado;
Alternativa E:
Não, pois as penas restritivas de direitos não são autônomas.