Questão 1446187

Direito Penal · 2013

Questão

ID 1446187

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Conceito de Funcionário Público por Extensão

Ano: 2013 Banca: MPMS - Ministério Público de Mato Grosso do Sul Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul

Para fins penais, é correto afirmar que o conceito de funcionário público:

Alternativa A:
Não abrange aquele que trabalha para uma empresa particular que mantém convênio com o Poder Público, e para este presta serviço.
Alternativa B:
Não atinge os titulares e os auxiliares do tabelionato, conforme previsão da Constituição Federal.
Alternativa C:
Não atinge quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada pela administração pública.
Alternativa D:
Não abrange quem exerce cargo, emprego ou função pública, ainda que transitoriamente ou sem remuneração.
Alternativa E:
Não abrange o funcionário comissionado.