Questão 1446170

Direito Penal · 2013

Questão

ID 1446170

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Princípio da Insignificância (Ou Bagatela)

Ano: 2013 Banca: MPMS - Ministério Público de Mato Grosso do Sul Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul

Relativamente ao princípio da insignificância, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O princípio da insignificância pode ser aplicado no plano abstrato.
Alternativa B:
Possuindo o réu antecedente criminal não é possível a aplicação do princípio da insignificância.
Alternativa C:
O princípio da insignificância atua como instrumento de interpretação restritiva do tipo penal.
Alternativa D:
Pode se dizer que o fundamento teórico do princípio da insignificância reside no caráter retributivo.
Alternativa E:
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, em caso de apreensão de quantidade ínfima de cocaína é possível o trancamento da ação penal, com base no princípio da insignificância.