Questão 1446070

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 1446070

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Art. 178, CPC

Ano: 2018 Banca: MPMS - Ministério Público de Mato Grosso do Sul Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul

A respeito da atuação do Ministério Público no direito processual civil, assinale a
alternativa incorreta:

Alternativa A: O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e
dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis.
Alternativa B: O Ministério Público será intimado para intervir como fiscal da ordem jurídica nos
processos que envolvam interesse público ou social, interesse de incapaz, interesse
da Fazenda Pública e nos litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.
Alternativa C: Nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público poderá
produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer.
Alternativa D: O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que
terá início a partir de sua intimação pessoal, salvo quando a lei estabelecer, de
forma expressa, prazo próprio para o Ministério Público.
Alternativa E: O membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável quando
agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.