Questão 1446066

Direito Penal · 2018

Questão

ID 1446066

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Causas Interruptivas

Ano: 2018 Banca: MPMS - Ministério Público de Mato Grosso do Sul Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A prescrição da pretensão punitiva é interrompida pela reincidência penal.
Alternativa B: A sentença penal condenatória interrompe a prescrição da pretensão punitiva,
ainda que anulada integralmente.
Alternativa C: A prescrição retroativa e a intercorrente têm como pressuposto a pena concreta,
ocorrendo esta entre a publicação da sentença condenatória e o trânsito em
julgado para a defesa, enquanto aquela é apurada da sentença condenatória para
trás.
Alternativa D: Não se se considera como marco para fins de cálculo da prescrição pela pena em
concreto o indeferimento na origem do recurso extraordinário, porque inadmissível,
sendo considerado como marco a decisão do Supremo Tribunal Federal que
confirma a decisão do Tribunal de Justiça.
Alternativa E: A prescrição da pretensão punitiva é calculada sobre o total da pena.