Questão 1446064

Direito Penal · 2018

Questão

ID 1446064

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Teoria Limitada da Culpabilidade

Ano: 2018 Banca: MPMS - Ministério Público de Mato Grosso do Sul Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A: O erro de tipo exclui a culpabilidade do agente, uma vez que ausente o
conhecimento da antijuridicidade do fato por ele praticado.
Alternativa B: A teoria limitada da culpabilidade, adotada pelo ordenamento penal brasileiro,
afirma que o erro sobre os pressupostos fáticos de uma causa de justificação
possui natureza de erro de tipo permissivo, com as mesmas consequências
jurídicas do erro de tipo.
Alternativa C: O erro de tipo essencial, que recai sobre elemento constitutivo do tipo legal,
permite a redução da pena, caso seja inevitável.
Alternativa D: O desconhecimento da lei penal é inescusável, não atenuando a pena do
condenado.
Alternativa E: A teoria extremada da culpabilidade – atualmente predominante – distingue, em
relação à causa de justificação, erro de proibição indireto e erro de tipo permissivo.