Questão 1445961

Direito Penal · 2013

Questão

ID 1445961

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Peculato Culposo

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul

Sobre o crime de peculato, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Não existe previsão da forma culposa do crime de peculato.
Alternativa B:
O funcionário público que, durante aula em seu curso da faculdade, subtrai o celular da bolsa de um colega que sentava ao seu lado pratica crime de peculato furto.
Alternativa C:
Sendo crime próprio, apenas o funcionário público pode responder pelo crime de peculato.
Alternativa D:
O crime de peculato apropriação somente pode ter como objeto material dinheiro, valor ou outro bem móvel público, mas nunca particular.
Alternativa E:
O crime de peculato pode ser praticado na modalidade culposa. A reparação do dano, desde que anterior à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade do agente. Se posterior a esse momento, haverá redução de metade da pena imposta.