Questão 1445894

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2007

Questão

ID 1445894

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Nº 1.102/1990

Ano: 2007 Banca: FADEMS - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul

Tratando-se dos servidores públicos estaduais civis, e observando as disposições da Lei nº 1.102/90, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Servidor ou funcionário público é a pessoa legalmente investida em cargo público ou emprego público somente da administração pública direta.
Alternativa B:
Na escolha para exercício de função de confiança, será observada a correlação de atribuições do cargo efetivo do funcionário e da função a ser exercida.
Alternativa C:
Todos os cargos públicos são de provimento efetivo e estão organizados e providos em carreira.
Alternativa D:
Posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.
Alternativa E:
O prazo estabelecido para o início do exercício do cargo é improrrogável.