Questão
ID 1445858Disciplina: Direito Penal
Assunto: Imprescritibilidade e Inafiançabilidade do Racismo
Ano: 2007 Banca: FADEMS - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul
De acordo com a Constituição Federal constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito e pena de reclusão: