Questão 1445199

Direito Penal · 2013

Questão

ID 1445199

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Conceito de Funcionário Público por Extensão

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul

A respeito dos efeitos penais a serem aplicados na Administração Pública, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativa A:
Considera‐se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce caro, emprego ou função pública.
Alternativa B:
Não é considerado funcionário público, para os efeitos penais, quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
Alternativa C:
Equipara‐se a funcionário público, para os efeitos penais, quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.
Alternativa D:
Terá sua pena aumentada, quando autor de crime contra a administração pública, o funcionário público que exerce cargo em comissão.
Alternativa E:
Pode também responder por crime contra a administração pública, em casos especiais, aquele que não é funcionário público.