Questão 1445163

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2007

Questão

ID 1445163

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 1.519/1994 - Dispõe sobre a Promoção de Cargos no Estado do Mato Grosso do Sul

Ano: 2007 Banca: FADEMS - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul

Responda a questão 80 de acordo com as disposições da Lei nº 1.519, de 08 de julho de 1994.

Sobre a promoção vertical é correto afirmar que:

Alternativa A:
Para concorrer à promoção vertical, a única exigência é de que o servidor esteja, mínimo, há 1.825 (mil e oitocentos e vinte e cinco) dias na classe.
Alternativa B:
A promoção vertical, por se tratar de um direito do servidor, ocorrerá independentemente da existência de vaga disponível para provimento na classe.
Alternativa C:
A promoção vertical ocorrerá, obrigatoriamente, a cada seis meses, nas mesmas datas fixadas para a promoção horizontal.
Alternativa D:
O servidor promovido para outra categoria funcional ficará submetido a estágio probatório de 06 (seis) meses, para avaliação da aptidão para exercer as atividades inerentes à nova função, e permanecerá no cargo anterior até a aprovação no estágio.
Alternativa E:
A promoção vertical dependerá da divulgação do quantitativo de vagas disponíveis para esta modalidade de provimento, 90 (noventa) dias antes da data prevista para a sua ocorrência.