Questão
ID 1444298Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Municipal Nº 1.794/2009 - Institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, Suas Autarquias e Fundações Públicas, Transforma Empregos em Cargos Públicos, e Submete os Contratados Temporários
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco
Com base na Lei Municipal nº. 1.794/2009 – Estatuto do Servidor e suas alterações – responda às questões de 16 a 20.
A atribuição de encargos mais compatíveis com a capacidade física ou psíquica do servidor é chamada de