Questão 144288

O conceito de RESEX fundamenta-se na teoria do desenvolvimento sustentável de Ignacy Sachs, integrando as dimensões ecológica, social e econômica através do manejo comunitário.

O modelo das RESEX no Acre é incompatível com a presença de populações indígenas, exigindo a criação de categorias específicas para esses grupos étnicos.

As RESEX constituem unidades de conservação de proteção integral, onde qualquer atividade econômica é vedada, seguindo o modelo preservacionista clássico.

As RESEX acreanas restringem-se exclusivamente ao extrativismo da borracha, mantendo a estrutura produtiva do período áureo da economia gomífera.

A modalidade jurídica das RESEX baseia-se na propriedade coletiva da terra, transferindo definitivamente a titularidade fundiária às comunidades extrativistas.