Questão
ID 1442726Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 1.611/2006 - Institui o Plano Diretor do Município de Rio Branco
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco
Com base na Lei n.º 1.611/2006, que institui o Plano Diretor do Município de Rio Branco, julgue os itens que se seguem.
Consideram-se solo urbano subutilizado lotes e glebas cuja área construída seja inferior a 5% de sua área bruta.