Questão
ID 1442665Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 1.611/2006 - Institui o Plano Diretor do Município de Rio Branco
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco
Com base na Lei n.º 1.611/2006, que institui o Plano Diretor do Município de Rio Branco, julgue os itens que se seguem.
No caso de lotes destinados a habitação de interesse social, deverá ser observada a frente mínima de 4 metros e a área mínima de 75 m2.