Questão
ID 1442518Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Iniciativa Popular de Leis
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco
A respeito dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.
Foi reconhecida como princípio a participação da população na formulação das políticas e no controle das ações, em todos os níveis, bem como o exercício da soberania popular, mediante o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.