Questão
ID 1441172Disciplina: Direito Penal
Assunto: Crimes em Espécie da Lei de Abuso de Autoridade (Arts. 9º a 38)
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco
Acerca da lei que prevê os crimes de abuso de autoridade, julgue os itens subseqüentes.
Os crimes de abuso de autoridade são especiais em relação aos tipos do Código Penal de difamação e injúria, porquanto o seu texto recepcionou todos os casos de agressão à honra das pessoas.