Questão
ID 1441171Disciplina: Direito Penal
Assunto: O Direito Penal e o Estado Democrático de Direito
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco
Acerca do tema trazido pelo texto acima reproduzido, julgue os itens a seguir.
O direito penal de um estado de direito democrático é informado por princípios que visam garantir os direitos individuais mais fundamentais do cidadão.