Questão
ID 1441072Disciplina: Direito Penal
Assunto: Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco
O último título da parte especial do Código Penal trata dos crimes contra a administração pública. Nele, são previstas condutas criminosas que atingem diretamente a administração pública e indiretamente um número indeterminado de pessoas. Acerca dos sujeitos ativos e passivos nos crimes cometidos contra a administração pública, julgue os itens subseqüentes.
No delito de inserção de dados falsos em sistema de informações da administração pública, o sujeito passivo é, unicamente, o Estado.