Questão 1440331 de Enfermagem - IESES 2023

Questão

ID 1440331

Disciplina: Enfermagem

Assunto: Artigo 196

Ano: 2023 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Prefeitura Municipal de Biguaçu

A Constituição Federal de 1988, nos seus artigos 198 ao 200, deixou estabelecida a base para o Estabelecimento de um Sistema Único de Saúde. Indique o que seja correto, a partir do artigo 196 da Constituição brasileira.

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Alternativa A:
A integralidade pode ser vista colocada nesse artigo de modo horizontal, pois afirma as ações de promoção, prevenção e recuperação.
Alternativa B:
Nesse artigo não há a preocupação com a integralidade. Ele se volta à organização mais geral com o sistema e apenas a outros dois princípios do SUS: a universalidade e equidade.
Alternativa C:
Nesse artigo a saúde é considerada como dever do Estado, o que requer um Estado mediador entre Direitos e políticas sociais e econômicas. A participação comunitária não é conferida pela Constituição.
Alternativa D:
A integralidade colocada nesse artigo é o atendimento a todos como um dever do Estado, o que envolve atender indistintamente todas as pessoas que fazem parte de uma Região de Saúde.

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Questão 1440331

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