Questão 1439803

Licença Ambiental de Instalação consiste na fase em que, o órgão ambiental verifica se o empreendimento foi construído de acordo com o projeto apresentado e licenciado, principalmente no tocante ao atendimento das condições e restrições ambientais

Autorização Ambiental (AuA) é emitida nos casos de atividades ou empreendimentos potencialmente causadores de pequeno impacto ambiental, assim definido por Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente − CONSEMA.

Outorga Preventiva é o levantamento de todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de dois ou mais estados.

Licença Ambiental de Operação consiste na fase preliminar do projeto, em que o empreendedor executa o levantamento das necessidades e restrições da obra.

Licença Ambiental Prévia é a fase em que o empreendedor precisa apresentar à Fatma o projeto físico e operacional da obra, em todos os seus detalhes de engenharia, já demonstrando de que forma vai atender às condições e restrições impostas.