Questão 1438173

Direito Penal · 2017

Questão

ID 1438173

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Crimes em Espécie da Lei de Abuso de Autoridade (Arts. 9º a 38)

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Polícia Militar do Amapá

Constitui abuso de autoridade:

Alternativa A:
Comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa.
Alternativa B:
Ordenar o juiz o relaxamento de prisão ou detenção ilegal que lhe seja comunicada.
Alternativa C:
Submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei.
Alternativa D:
Dar o carcereiro ou agente de autoridade policial recibo de importância recebida a título de carceragem, custas, emolumentos ou de qualquer outra despesa.
Alternativa E:
Cumprir imediatamente a ordem de liberdade a fim de evitar o prolongamento indevido de pena.