Questão 1436343

incide sobre petição em processo atendendo a exigências administrativas ou judiciárias.

as autarquias e fundações mantidas pelo Estado do Rio de Janeiro não estão isentas do pagamento de taxas.

a taxa, por ser tributo não vinculado, não precisa ter sua destinação determinada em orçamento anual.

o recolhimento da taxa pelo contribuinte será efetuado após o fato gerador, sob pena de enriquecimento sem causa do Estado.

não pode ser cobrada sobre entranhamento de documentos em inquéritos policiais.