Questão
ID 1436079Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Decreto-lei Nº 05/1975 - Institui o Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro e Dá Outras Providências
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro
A Indústria Sofonias, localizada no Estado do Rio de Janeiro, possui saldo credor acumulado, oriundo de operações ou prestações
efetuadas com alíquotas diversificadas, no valor de R\$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), e pretende transferir parte dele para a
Fábrica de Máquinas Ageu, em pagamento de equipamentos industriais que vai adquirir, no valor de R\$ 500.000,00. Nesse caso, desde
que respeitada a disciplina prevista na legislação, já tendo ocorrido exame da legitimidade dos créditos e autorização do Secretário da
Fazenda, a negociação poderá ser feita, mas a transferência do crédito será limitada ao valor de
efetuadas com alíquotas diversificadas, no valor de R\$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), e pretende transferir parte dele para a
Fábrica de Máquinas Ageu, em pagamento de equipamentos industriais que vai adquirir, no valor de R\$ 500.000,00. Nesse caso, desde
que respeitada a disciplina prevista na legislação, já tendo ocorrido exame da legitimidade dos créditos e autorização do Secretário da
Fazenda, a negociação poderá ser feita, mas a transferência do crédito será limitada ao valor de