Questão
ID 1435902Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 2.657/1996 - Dispões sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e Dá Outras Providências.
Ano: 2008 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro
Nos termos do art. 40 da Lei 2.657/96, não configura fato gerador do ICMS a saída de mercadoria do estabelecimento em virtude de: