Questão 1435896

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2008

Questão

ID 1435896

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto-Lei Nº 05/1975 - Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro

Ano: 2008 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro

Nos termos do art. 1º do Decreto-lei 5/75, o Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro compõe-se dos dispositivos constantes do próprio Decreto-lei 5, de 15 de março de 1975, obedecidos os mandamentos oriundos:

Alternativa A:
dos tratados internacionais, da Constituição da República Federativa do Brasil, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, das leis complementares e do Código Tributário Nacional.
Alternativa B:
da Lei 2.657/96 e das demais leis expedidas pela Assembléia Legislativa.
Alternativa C:
da Constituição da República Federativa do Brasil, das leis complementares e do Código Tributário Nacional.
Alternativa D:
dos decretos, das resoluções e das portarias expedidas pela Secretaria de Estado de Fazenda.
Alternativa E:
da Constituição da República Federativa do Brasil, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, das leis complementares e do Código Tributário Nacional.

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