Questão 1435847

Direito Penal · 2008

Questão

ID 1435847

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Crimes Contra a Ordem Tributária Praticados por Particulares (Arts. 1º e 2º)

Ano: 2008 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro

De acordo com o art. 1º da Lei 8.137/90, qual das condutas a seguir não constitui crime contra a ordem tributária?

Alternativa A:
Omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.
Alternativa B:
Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal.
Alternativa C:
Falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda ou qualquer outro elemento relativo à operação tributável.
Alternativa D: Reduzir a carga tributária por meio de elisão.
Alternativa E:
Negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documentos equivalentes, relativos a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.