Questão
ID 1435657Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Balneário de Camboriú - Lei N° 301/1974 - Trata do Código de Obras e Edificações
Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
Para a atividade ambulante realizada no município de Balneário Camboriú, o titular da licença obtida deve portá-la e mantê-la em local visível, sendo que a validade da licença ocorre pelo período para o qual for concedida.
Considerando o Código de Normas e Instalações do município de Balneário Camboriú, assinale a alternativa que apresenta uma situação permitida para o comerciante ambulante.