Questão
ID 1435656Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Balneário de Camboriú - Lei N° 301/1974 - Trata do Código de Obras e Edificações
Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
O Código de Normas e Instalações do município de Balneário Camboriú descreve o comércio ambulante como atividade desenvolvida por pessoa física de forma individual, com habitualidade ou não, de maneira itinerante, realizada nas praias e logradouros públicos, e que depende de uma licença especial do município. As atividades ambulantes podem ser classificadas de forma temporária ou eventual.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor do período que caracteriza uma atividade como temporária.
Considere como data de início 15 de novembro de cada ano, exclusivamente nas faixas de areia das praias do Município, sem ponto fixo, e cujas atividades e respectivas tributações estão relacionadas no Código Tributário Municipal.