Questão
ID 1435653Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Balneário de Camboriú - Lei N° 301/1974 - Trata do Código de Obras e Edificações
Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
De acordo com o Código de Normas e Instalações do município de Balneário Camboriú, nenhum estabelecimento comercial poderá funcionar no Município sem o respectivo Alvará de Licença. O alvará para localização temporária vigorará pelo prazo nele estipulado, tendo um prazo de validade máximo.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor, em meses, do prazo de validade máximo no qual o Alvará de Licença para localização temporária pode vigorar.