Questão
ID 1435648Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Balneário de Camboriú - Lei N° 301/1974 - Trata do Código de Obras e Edificações
Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
No município de Balneário Camboriú, entende-se como construção, para fins recreativos noturnos, os estabelecimentos que funcionem com música e dança, sendo chamados de “boite” ou clubes noturnos.
De acordo com o Código de Normas e Instalações do município de Balneário Camboriú, para a liberação do projeto de construção de um clube noturno, pelo órgão competente da Municipalidade, é necessária a autorização prévia de funcionamento da autoridade policial local.
Considerando uma edificação aprovada, assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor, em porcentagem, referente à relação da capacidade do estacionamento e da lotação física do clube noturno.