Questão
ID 1435647Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Balneário de Camboriú - Lei N° 301/1974 - Trata do Código de Obras e Edificações
Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
Em obras com atividades realizadas em altura, o Código de Normas e Instalações do município de Balneário Camboriú permite a utilização de andaimes, desde que satisfaça determinadas condições, como ser previamente licenciados pela Prefeitura independentemente da prévia licença fornecida para a execução da obra.
Considerando que uma obra foi paralisada, assinale a alternativa que apresenta corretamente o prazo máximo, em dias, para a retirada do andaime.