Questão
ID 1435646Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Balneário de Camboriú - Lei N° 301/1974 - Trata do Código de Obras e Edificações
Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
Em situações que geram danos ao bem público, o Código de Normas e Instalações do município de Balneário Camboriú obriga o responsável a repará-los, independentemente da multa a que estiver sujeito.
Assinale a alternativa correta do que é permitido nos passeios e vias públicas.