Questão
ID 1435387Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Assunto: Marco Temporal e Demarcação de Terras Indígenas
Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
No mês de setembro de 2023, uma decisão do Supremo Tribunal Federal derrubou a chamada “tese do marco temporal”, ao julgar improcedente ação possessória movida pelo governo estadual, por meio do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA).
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o tema da ação catarinense que repercutiu em todo o país.