Questão
ID 1435330Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Município de Balneário de Camboriú - Lei 1.069/1991 - Trata do Estatuto e o Plano de Carreira dos Funcionários Públicos Civis da Administração Direta, Fundacional e Autárquica
Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Balneário Camboriú, o procedimento de sindicância:
1. deverá ser sigiloso e seguir a forma sumária.
2. será processado por meio de comissão composta de três servidores, conforme o rito do processo administrativo disciplinar.
3. não impede a adoção imediata da suspensão preventiva do servidor, como medida acauteladora.
4. não excederá o prazo de trinta dias para sua conclusão, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.