Questão 1435279

Administração Pública · 2023

Questão

ID 1435279

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Descentralização e Desconcentração

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

O Estado brasileiro exerce a função administrativa por meio de órgãos, pessoas jurídicas e seus respectivos agentes.

Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

Alternativa A:
Para existir descentralização, deve haver formas de hierarquia.
Alternativa B:
Entidades políticas têm competências legislativas e administrativas, recebidas pela Constituição Federal.
Alternativa C:
Entidades administrativas são pessoas jurídicas que integram a administração pública formal brasileira, dispondo de autonomia política e possibilidade de legislar.
Alternativa D:
A descentralização administrativa ocorre exclusivamente dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica.
Alternativa E:
A desconcentração é efetivada pelo Estado mediante delegação por contrato, sendo esse efetivado por prazo determinado.