Questão 1435185

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1435185

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Município de Balneário de Camboriú - Lei 1.069/1991 - Trata do Estatuto e o Plano de Carreira dos Funcionários Públicos Civis da Administração Direta, Fundacional e Autárquica

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

Considere a seguinte situação hipotética: há cinco anos Jorge é servidor público do poder executivo do município de Balneário Camboriú, ocupante do cargo efetivo de enfermeiro e filiado ao BCPREVI. Em determinada data, Jorge foi aprovado em concurso público estadual, solicitou a exoneração do cargo ocupado no município de Balneário Camboriú e tomou posse em cargo efetivo inacumulável do estado.

Nesse caso, de acordo com Lei nº 2.421/2004, Jorge:

Alternativa A:
Permanece segurado pelo BCPREVI até a conclusão do estágio probatório no cargo do estado.
Alternativa B:
Permanece filiado ao BCPREVI até preencher os requisitos para a aposentadoria.
Alternativa C:
Perde a qualidade de segurado ao BCPREVI.
Alternativa D:
Fica obrigado a ressarcir o município de Balneário Camboriú pelas contribuições previdenciárias patronais feitas ao BCPREVI.
Alternativa E:
Tem a opção de permanecer segurado pelo BCPREVI ou de aderir ao regime de previdência social adotado pelo estado.

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