Questão 1434717

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1434717

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Município de Balneário Camboriú - Lei Nº 1.871/1999 - Estabelece a Alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN - Incidente sobre Obras de Construção Civil e Condominiais, e Dá Outras Providências

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

Considere a seguinte situação hipotética: a escola Dom Pedro é uma sociedade civil, legalmente constituída e sem fins lucrativos, que atua na área de educação, estabelecida no município de Balneário Camboriú.

Segundo a Lei nº 223/1973, é correto afirmar que a escola Dom Pedro é:

Alternativa A:
Contribuinte dos impostos municipais e federais relativos à renda e imune aos impostos municipais relativos ao patrimônio.
Alternativa B:
Isenta dos impostos estaduais relativos aos serviços e contribuinte dos impostos municipais relativos à renda.
Alternativa C:
Imune aos impostos municipais relativos ao patrimônio, à renda ou a serviços.
Alternativa D:
Contribuinte dos impostos municipais relativos ao patrimônio e isenta dos impostos federais relativos à renda.
Alternativa E:
Imune aos impostos federais e estaduais sobre a renda e contribuinte dos impostos municipais relativos ao patrimônio.

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