Questão
ID 1434672Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Balneário de Camboriú - Lei 885/89 - Cria e Delimita Zonas Especiais para Ocupação e Uso do Solo Urbano
Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
De acordo com o uso e ocupação do solo deverão ser reservadas vagas para veículo de pessoa com deficiência, pessoa idosa, bem como vagas adicionais para motocicletas, observando o seguinte:
1. o número de vagas para veículos de pessoa com deficiência será, no mínimo,...................... do total das vagas exigidas, sendo no mínimo 1 vaga, inclusive para edificação residencial multifamiliar, a partir de 10 apartamentos, a qual deverá ser de uso comum.
2. o número de vagas para veículos de pessoa idosa será, no mínimo,.................. do total das vagas exigidas, sendo no mínimo 1 vaga, exceto para edificação residencial multifamiliar.
3. o número mínimo de vagas para motocicletas será de............... do total de vagas exigidas, sendo isento para edificações de uso misto e multifamiliar com até 20 vagas, e possuindo as dimensões mínimas de cada vaga autônoma de 1,00 m × 2,00 m.
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.