Questão 1434586

Considere os seguintes conceitos referentes às etapas (estágios) da receita orçamentária:

1. Procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.

2. Estimativa de arrecadação da receita orçamentária constante da lei orçamentária anual, resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observadas as disposições constantes na lei de responsabilidade fiscal.

3. Transferência dos valores arrecadados à conta específica do tesouro, responsável pela administração e pelo controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.

4. Entrega dos recursos devidos ao tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou das instituições financeiras autorizadas pelo ente.

Assinale a alternativa que indica a definição correta dos conceitos numerados.