Questão
ID 1434562Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Município de Balneário de Camboriú - Lei 1.069/1991 - Trata do Estatuto e o Plano de Carreira dos Funcionários Públicos Civis da Administração Direta, Fundacional e Autárquica
Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Poder Executivo, da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações do Município de Balneário Camboriú previsto pela Lei nº 3.428, de 4 de abril de 2012, estabelece os requisitos básicos para a investidura em cargo público:
1. nacionalidade: .......................................................................
2. gozo dos direitos: .................................................................
3. quitação com as obrigações: ...........................................
4. escolaridade exigida: ..........................................................
5. idade mínima de: ..................................................................
6. aptidão: ....................................................................................
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas com o que é previsto por estes requisitos constantes do art. 9º da referida Lei.