Questão 1434404

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1434404

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Balneário de Camboriú - Plano Diretor

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

De acordo com a Lei nº 223/1973, o cadastro imobiliário urbano do município de Balneário Camboriú compreende:

Alternativa A:
As vias e os logradouros públicos utilizados por particulares para a instalação de mesas, cadeiras ou locais de estacionamento.
Alternativa B:
Os veículos de moradia (motorhomes) estacionados permanentemente em vias e logradouros públicos urbanos.
Alternativa C:
As faixas de areia de praias que forem utilizadas por particulares para o comércio de alimentação e bebidas ou para a locação de cadeiras ou de guarda-sóis.
Alternativa D:
A extensão do mar territorial em que forem fundeados navios de cruzeiros para o transporte e a hospedagem de passageiros.
Alternativa E:
Os terrenos vagos existentes ou que venham a existir nas áreas urbanas ou destinadas à urbanização.