Questão 1434390

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1434390

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Balneário de Camboriú - Lei 1.447/95 - Dispõe sobre Regularização de Obras

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

De acordo com o Código de Normas e Instalações Municipais, no interesse da segurança pública, a Municipalidade deve fiscalizar o comércio, o transporte, o depósito e o emprego de inflamáveis e explosivos.

Assinale a alternativa correta sobre as atividades que envolvem inflamáveis e explosivos.

Alternativa A:
A comercialização, o transporte e a fabricação de fogos são permitidos no município.
Alternativa B:
O depósito de inflamáveis em vias públicas é permitido em caráter temporário.
Alternativa C:
Os veículos que transportarem explosivos podem conduzir até, no máximo, 4 pessoas, sendo 2 motoristas e 2 ajudantes.
Alternativa D:
O transporte, simultaneamente, no mesmo veículo de explosivos e inflamáveis não é permitido.
Alternativa E:
Os veículos que transportarem explosivos devem apresentar apenas como sinalização, nas partes dianteiras, uma bandeira vermelha, com dimensões de 1,5 m × 1,0 m.

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