Questão
ID 1434388Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Camboriú - SC
Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
O exercício do comércio ambulante dependerá sempre de licença especial do Município de Balneário Camboriú, podendo as atividades ambulantes ocorrerem de forma temporária ou eventual, conforme o Código de Normas e Instalações Municipais.
Considerando as atividades como temporárias, assinale a alternativa correta sobre o período de validade da licença de ambulante.