Questão 1433878

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1433878

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Balneário de Camboriú - Lei 1.447/95 - Dispõe sobre Regularização de Obras

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

Assinale a alternativa correta conforme o Decreto nº 10.871, de 23 de junho de 2022, do Município de Balneário Camboriú.

Alternativa A:
Somente a comercialização de alimentos poderá ser realizada em frascos de vidro.
Alternativa B:
No caso de ambulantes que produzem o próprio alimento não será necessário comprovar que ele é o fabricante do produto.
Alternativa C:
No caso de alimentos a serem consumidos no local da venda, os ambulantes poderão usar pratos de vidro.
Alternativa D:
No caso de bebidas industrializadas, o ambulante precisará comprovar a origem das mercadorias por meio de Nota Fiscal do fornecedor.
Alternativa E:
A atividade ambulante poderá ser exercida por um terceiro que poderá ser contratado pela pessoa física pelo qual o alvará de licença foi expedido.